Última atualização: 12 de Outubro de 2026
Nas compras à distância (feitas através deste site), tem, por lei, o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário, a contar da data em que recebe a peça, sem necessidade de indicar qualquer motivo, para os artigos NÃO personalizados.
A maioria das nossas peças é produzida por encomenda, feita à medida do que o cliente escolhe (cor, texto, dimensões ou outras características específicas do pedido). Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (artigo 17.º, n.º 1, alínea b)), estão excluídos do direito de livre resolução os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Por esse motivo, peças personalizadas não podem ser devolvidas apenas por arrependimento, uma vez que são feitas especificamente para si e não podem ser revendidas a outro cliente. Isto não afeta os seus direitos caso a peça chegue com defeito ou não corresponda ao que foi encomendado — ver secção 5.
Para exercer este direito, contacte-nos por email dentro do prazo de 14 dias, indicando o número/data da encomenda e a intenção de devolver a peça. Iremos confirmar a receção do seu pedido e indicar os passos seguintes.
A peça deve ser devolvida em bom estado, sem sinais de uso indevido, na embalagem original sempre que possível. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto quando a devolução se deve a um erro nosso ou a um defeito do produto. Após recebermos e confirmarmos o estado da peça devolvida, procedemos ao reembolso do valor pago, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original, no prazo legal aplicável.
Se a peça chegar danificada, com defeito de fabrico, ou não corresponder ao que foi encomendado (cor, texto ou artigo errado), contacte-nos por email o mais rapidamente possível, se possível com fotos do problema. Nestes casos, procedemos à reparação, substituição ou reembolso, conforme o que for mais adequado, sem custos para o cliente — isto aplica-se também a peças personalizadas.
Se pretender trocar uma peça (por exemplo, por outra cor ainda disponível, num artigo não personalizado), contacte-nos por email. Sempre que possível, tentamos facilitar a troca, podendo aplicar-se os mesmos prazos e condições descritos acima.
Para qualquer pedido de troca, devolução, ou questão sobre uma encomenda, contacte-nos através do email impressaodistinta@gmail.com.